Aviso de privacidade

1. INTRODUÇÃO

O CashCash LTDA ("CashCash" ou "Empresa"), inscrita no CNPJ 61.756.463/0001-72, com sede na Rua Aurilândia, Quadra F-5, Lote 05, Loteamento Alphaville Flamboyant, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-549, por meio deste Aviso, afirma seu compromisso com a transparência, privacidade e segurança dos seus dados pessoais.

No CashCash, entendemos que a privacidade não se limita apenas ao cumprimento da legislação. Ela representa nosso compromisso de respeito com clientes e potenciais clientes, sustentada por valores como transparência, confiança, segurança, simplicidade e uma experiência positiva para você Usuário de nossos veículos de comunicação. Por isso, adotamos práticas de tratamento de dados pautadas em elevados padrões éticos e legais, como o objetivo de assegurar a credibilidade e a satisfação de quem utiliza nossos serviços.

Este Aviso de Privacidade ("Aviso") apresenta informações sobre como o CashCash trata seus dados pessoais, quais são seus direitos enquanto titular de dados e de que forma podem ser exercidos.

Se houver dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais ou caso deseje exercer algum dos direitos previstos na Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados"), disponibilizamos nosso canal de atendimento ao titular pelo e-mail dpo@cashcash.com.br.

2. OBJETIVO

O objetivo desse Aviso é demonstrar aos titulares, como coletamos, armazenamos e utilizamos dados pessoais que estão sob a nossa gestão, de acordo com a relação que cada titular tem com a Empresa.

3. ABRANGÊNCIA

Este Aviso se destina a todas as pessoas que interagem conosco em quaisquer das nossas operações, como, por exemplo as seguintes: sócios, parceiros; clientes e seus cônjuges; representantes legais de clientes; prospects/leads (possíveis clientes); testemunhas de contratos; candidatos a emprego; fornecedores (pessoa física); representantes legais de fornecedores; visitantes do site ou acessando nossos canais de atendimento do whatsapp, e-mail ou marketplace.

É por meio deste Aviso que iremos conferir transparência sobre o tratamento de dados pessoais a todos os terceiros interessados, como órgãos e autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre outros.

4. DEFINIÇÕES

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES: arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, incluindo dados pessoais, identificação de preferências de navegação e outras informações relacionadas à sua visita em determinado site/página da web.

DADO PESSOAL: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

ENCARREGADO: é o responsável por assegurar que o CashCash esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, por garantir a proteção de dados pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os titulares.

TITULAR DE DADOS: pessoa física a quem se referem os dados pessoais, ou seja, você.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

OPERADORES: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

5. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

No CashCash realizamos o tratamento de dados pessoais respeitando finalidades lícitas, legítimas e específicas e a necessidade de tratamento dos dados pessoais para alcance dessas finalidades.

5.1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

Como parte da oferta de nossos produtos e dos produtos de nossos parceiros, o CashCash realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para o alcance das finalidades pretendidas, observando o princípio da minimização de dados. A natureza e a extensão dessa coleta variam de acordo com o relacionamento mantido entre o titular e o CashCash. A coleta de dados depende ainda de qual parceiro o cliente firmará contrato. Os dados coletados são utilizados para identificar as opções mais adequadas ao perfil e às necessidades do titular, bem como para a realização de procedimentos de prevenção à fraude, análise de crédito, validação cadastral e verificação dos critérios de elegibilidade aplicáveis aos produtos e serviços ofertados.

Para atendimento das finalidades indicadas, podemos coletar: Nome completo, número de CPF, cópia de documentos de identificação (CNH, RG e RNE), endereço de e-mail, endereço residencial, estado civil, número de telefone, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade, filiação, profissão, dados bancários, chave Pix, dados biométricos, inscrição do empregador (CNPJ), número da Inscrição do empregador, sexo, código da categoria do trabalhador, valor total dos vencimentos, valor base da margem, valor da margem disponível, valor das deduções, data de desligamento, código do motivo do desligamento, declaração de Pessoa Exposta Politicamente, alertas de afastamento e aviso prévio, resumo de contratos de créditos, endereço de IP, data e hora da interação, cookies e senha.

5.2. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS

Os dados pessoais coletados são tratados de forma adequada, transparente e segura, sempre para finalidades legítimas relacionadas à oferta, atendimento, contratação, operacionalização e proteção dos serviços disponibilizados por nossa empresa e por nossos parceiros.

O tratamento dos dados pessoais também é realizado para cumprimento de obrigações regulatórias e de proteção ao crédito.

5.3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

A coleta dos dados pessoais tratados pelo CashCash pode ocorrer das seguintes formas:

5.3.1. Fornecidos diretamente por você

Sempre que você interage conosco e voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, por exemplo, quando:

• interage com nossos anúncios em sites de terceiros, redes sociais, landing pages, formulários comerciais etc.;

• acessa as nossas dependências físicas e/ou participa de eventos presenciais dos quais somos patrocinadores ou expositores, e, para isso, fornece informações;

• contrata nossos produtos;

• acessa nossos canais de atendimento ao cliente.

5.3.2. Fornecidos por terceiros

Na prestação de nossos serviços, na venda de nossos produtos digitais ou mesmo em nossas rotinas administrativas, nós temos interface com terceiros, fornecedores e parceiros de negócio, dos quais nós recebemos dados pessoais, por exemplo, na prestação de serviço de manutenção de nosso site e/ou funcionalidades, informações financeiras e regulatórias, que nos fornecem informações relevantes para nossas operações e na gestão dos relatos encaminhados em nosso canal de ética.

5.3.3. Coletados de forma automática

Em determinadas situações, podemos coletar seus dados pessoais de forma automática, por exemplo quando você acessa nossas páginas de anúncio ou site. Essas informações são importantes na geração de estatísticas de acessos e o comportamento dos usuários em nossas páginas, assim podemos conhecer melhor o nosso público e oferecer melhorias, proporcionando a melhor experiência para nossos clientes.

Alguns desses dados são coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme tópico 6.

5.3.4. Disponíveis publicamente

Por fim, também coletamos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a mídias sociais como LinkedIn, outras bases de dados públicas, como cartórios e Poder Judiciário.

5.4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

5.4.1. Cumprir com nossas obrigações legais:

Titulares: clientes.

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em leis, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou outras autoridades competentes, tais como BACEN, Ministério Público, ANPD etc. Essas atividades incluem dados de identificação, dados de contato e dados financeiros.

5.4.2. Permitir o exercício regular de direitos do CashCash:

Titulares: clientes.

Atingida a finalidade término da sua relação conosco, poderemos tratar alguns de seus dados pessoais, como, por exemplo, dados de identificação, dados de contato, dados financeiros, dados profissionais e acadêmicos.

5.4.3. Viabilizar atividades necessárias às rotinas administrativas:

Titulares: indivíduos que tenham entrado em contato conosco; potenciais clientes; clientes.

Com base na hipótese legal "Legítimo Interesse", também poderemos tratar os seus dados de identificação, dados de contato e atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos para:

• implementar melhorias de nossos produtos e serviços, por meio de pentest, por exemplo;

• gerenciar e otimizar a experiência do usuário, inclusive por meio de cookies;

• gerir e manter nossos sites e landing pages.

Esse tratamento observará os limites da sua expectativa e nunca será realizado em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

5.4.4. Atividades de publicidade e comunicação com o público:

Titulares: leads; clientes e usuários de nossos sites.

Com base na hipótese legal "Legítimo Interesse", também poderemos tratar os seus dados de identificação, dados de contato, dados financeiros, dados profissionais e acadêmicos, bem como atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos para:

• divulgações por meio de landing pages;

• direcionar produtos aos interessados que participaram de eventos patrocinados pelo CashCash;

• encaminhar avisos relevantes sobre nossas atividades; e

• encaminhar atualizações que impactem o seu relacionamento conosco em respeito à transparência, como atualizações deste Aviso.

Nas hipóteses de envio de comunicações, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, havendo possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades, inclusive, de forma automatizada.

6. DA COLETA DE COOKIES

6.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são inseridos no navegador do usuário (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo móvel, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre ele ou seu dispositivo.

Utilizamos cookies em nosso site para reconhecer o seu dispositivo em uma próxima visita, agilizando, assim, a navegação, tornando-a mais eficiente, intuitiva e afastando a necessidade de o usuário inserir repetidamente as mesmas informações.

6.2. Tipos de cookies que coletamos

6.2.1. Cookies estritamente necessários

São aqueles essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso site, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. A oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização das funcionalidades do site ou na suspensão de seu acesso. Esta categoria de cookies será tratada com base em nosso legítimo interesse. Na tabela abaixo, é possível consultar cada um dos cookies necessários que coletamos:

7. COMO RECUSAR OU DESABILITAR COOKIES?

Os navegadores permitem ao usuário aceitar, recusar ou desabilitar cookies, especificamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador.

Caso o usuário siga pelas próprias configurações do navegador, deverá configurá-los através do menu "opções" ou "preferências" ou instalar plug-in que realize essa funcionalidade. Caso o usuário opte por recusar a utilização de cookies estritamente necessários, alguns recursos do nosso site podem não funcionar adequadamente.

No que se refere aos cookies de análise, ao entrar no nosso site irá se deparar com pop-up de gestão de cookies, o qual permitirá também que o visitante do site realize o controle de quais cookies deseja aceitar ou recusar.

Veja como ajustar as configurações de acordo com o navegador utilizado:

• Internet Explorer

• Mozilla Firefox

• Google Chrome
• Safari

• Microsoft Edge

Coletamos os cookies estritamente necessários com base no nosso legítimo interesse. Estes são ativados, por padrão, para o funcionamento do site. Já os cookies de análise, por sua vez, coletaremos caso você consinta, dando o opt-in, por meio do nosso gerenciador de cookies.

8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas neste Aviso, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando a retenção dos dados pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados se mostrar necessária, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:

• se sobrevier uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter dados pessoais; e

• se os dados forem necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos.

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Compartilharemos os seus dados pessoais quando necessário para atingir a finalidade para a qual os dados foram coletados ou quando existir uma obrigação para realizar o compartilhamento, por exemplo:

• com demais empresas do ecossistema para viabilizar a prestação dos serviços ofertados por nós;

• com fornecedores e parceiros de negócio, a fim de possibilitar a operacionalização das nossas atividades essenciais e suporte aos serviços oferecidos;

• com órgãos, entidades, e/ou autoridades públicas, para cumprimento de obrigação legal ou mediante eventual ordem judicial;

• com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais quando necessário para defender os interesses do CashCash em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Nas situações acima, utilizamos instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que receba os seus dados pessoais garanta a eles a proteção adequada, conforme nossas instruções, inclusive sobre armazenamento, prazo de retenção e eventual compartilhamento, desde que previamente autorizado.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Informamos que poderemos realizar transferências de dados pessoais para outros países, principalmente, no que se refere a atividades que envolvam serviços de armazenamento em nuvem. Ressaltamos que, nesses casos, priorizamos países com nível reconhecido, compatível e adequado de proteção de dados para proporcionar maior segurança às informações que tratamos.

11. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Qualquer que seja a relação que você tenha com a CashCash, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:

• Saber se tratamos seus dados pessoais;

• Saber quais de seus dados pessoais são tratados por nós;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• Pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que afetem seus interesses;

• Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e

• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento poderá revogar o consentimento fornecido.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer momento. Basta contatar nosso Encarregado, pelo e-mail dpo@cashcash.com.br. Solicitamos que você se identifique e indique qual direito pretende exercer.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam com o objetivo de confirmar a sua identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Em circunstâncias específicas, é possível que a requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

12. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO

Este Aviso será revisado anualmente ou quando ocorrerem mudanças significativas nas atividades de tratamento que realizamos, a fim de garantir a conformidade com as normas vigentes e fornecer transparência adequada a você.

Para quaisquer atualizações feitas será realizada comunicação no site para que você tome conhecimento. No entanto, aconselhamos que você consulte esse Aviso periodicamente.

13. CONTATO

Para exercer quaisquer dos direitos ou em caso de dúvidas relacionadas a este Aviso entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Gustavo Cortês, por meio do e-mail dpo@cashcash.com.br.

14. HISTÓRICO DE VERSÕES